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Este trabalho faz parte de um projeto de pesquisa global sobre ‘Direito, Recuperação e Reconstrução de Desastres’ conduzido pela Unidadede Direito relativoa Desastres da IFRC (IFRCDisaster Law). Após a publicação em 2020 de uma Revisão de Literatura sobre Direito, Recuperação e Reconstrução de Desastres, a IFRC Disaster Law realizou mapeamentos em nível de país sobre direito e recuperação de desastres em todo o mundo, tendo selecionado o Brasil para este relatório, com especial observação sobre o desastre de Brumadinho ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

Em consonância com a missão da Unidade de Direito relativo a Desastres da IFRC, de fornecer apoio técnico aos governosno desenvolvimento e aprimoramento de leis, políticas, estratégias e planos para gestão de risco e de desastres, além de garantir a coerência política integrada, o objetivo deste relatório é fornecer um conjunto de recomendações para o aprimoramento da legislação nacional em relação à recuperação e reconstrução de desastres. Em outras palavras, este levantamento legal visa informarfuturos esforços legislativos que favoreçam processosde recuperação sustentável que levem Ã  rápida restauração dos meios de subsistência, infraestrutura, habitação, serviços e atividades de desenvolvimento do país. Ademais, apoiará o desenvolvimento de uma Lista de Verificação abrangente sobre Gestão de Risco e de Desastres, como parte dos esforços da IFRC para a consolidação dos documentos de orientação existentes que abordam todasas fases do gerenciamento de risco e de desastre.