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The National Disaster Risk Reduction Strategy (ENRRD) responds to and implements a series of national instruments and policies relevant to implementing the various elements and dimensions of disaster risk reduction. This strategy complies with and respects all the basic principles and provisions of the Constitution and fundamental laws of the Republic of Cape Verde. It is interconnected and supported by other national policies, plans and legislation relevant to disaster risk reduction. Provides the mechanisms to align, validate and strengthen all policies, strategies, regulations and other instruments relevant to disaster risk reduction, such as spatial planning, building codes and standards, sustainable management of natural resources, environmental conservation and protection ecosystems, social protection systems and public health, among others. It provides the motivation (incentives and sanctions) to ensure compliance and reinforce compliance with these instruments designed to reduce exposure and vulnerability.

The policy provides a framework for the systematic and cross-cutting integration of disaster risk reduction into national and sectoral policies and plans and those relating to decentralization, development and local governance. ENRRD wants to encourage reviewing or modifying some of these policies and other instruments to strengthen the integration of disaster risk reduction or give more explicit and practical formalization to disaster risk reduction. For sectors currently in a strategic planning phase, ENRRD aims to demonstrate the relevance of the integration of risk reduction and provides general guidelines for the sector's contribution to the general objectives of disaster risk reduction and resilience of Cape Society Verdiana.

The policy lays the foundation for an efficient cross-sectoral legal framework for disaster risk reduction to be promoted by key sectors and partners and enacted by Parliament to provide the necessary authority for its implementation.

This strategy affirms the government's commitment to the integration of disaster risk reduction and adaptation to climate change in a coherent way in national, sectoral and local development plans and policies, resulting in integration in instruments such as the Strategic Plan of Sustainable Development (PEDS); in fiscal instruments, frameworks and public investment systems; in strategic policies, plans and sectoral programs; and in decentralization frameworks and local development programs.

In Portuguese:

A Estratégia Nacional de Redução de Riscos de Desastres (ENRRD) responde e efetiva uma série de instrumentos e políticas nacionais relevantes para a implementação dos vários elementos e dimensões da redução de riscos de desastres. Esta estratégia é conforme e respeita todos os princípios básicos e provisões da Constituição e das leis fundamentais da República de Cabo Verde. Está interligada e é suportada por outras políticas nacionais, planos e legislação nacionais relevantes para a redução do risco de desastres. Fornece os mecanismos para alinhar, validar e fortalecer todas as políticas, estratégias, regulamentos e outros instrumentos relevantes para a redução do risco de desastres, tais como ordenamento do território, códigos e padrões de construção, gestão sustentável de recursos naturais, conservação ambiental e proteção dos ecossistemas, sistemas de proteção social e saúde pública, entre outros. Fornece a motivação (incentivos e sanções) para assegurar o cumprimento e reforçar a conformidade com estes instrumentos que se desenham como ferramentas para reduzir a exposição e a vulnerabilidade.

A política provê um quadro para a integração sistemática e transversal da redução do risco de desastres nas políticas e planos nacionais e setoriais assim como aqueles relativos à descentralização, desenvolvimento e governação local. A ENRRD quer incentivar a revisão ou modificação de algumas dessas políticas e outros instrumentos para reforçar a integração da redução do risco de desastres ou dar uma formalização mais explícita e prática à redução do risco de desastres. Para os setores que se encontram neste momento numa fase de planeamento estratégico a ENRRD pretende demonstrar a relevância da integração da redução de riscos e fornece as orientações gerais para uma contribuição do setor para os objetivos gerais de redução de riscos de desastres e resiliência da sociedade cabo verdiana.

A política estabelece as bases para um quadro legal transversal e setorial eficiente para a redução de risco de desastres a ser promovido pelos setores e parceiros chave e promulgado pelo Parlamento para proporcionar a autoridade necessária para a sua implementação.

Esta estratégia afirma o compromisso do governo com a integração da redução de riscos de desastres e a adaptação as mudanças climáticas de uma forma coerente nos planos e nas políticas de desenvolvimento nacional, setorial e local, concretizando-se na integração em instrumentos como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS); nos instrumentos fiscais, quadros e sistemas de investimento público; nas políticas estratégicas, planos e programas sectoriais; e nos quadros de descentralização e nos programas de desenvolvimento local.